📋 Visão Geral
/painel/privacidade ou /dashboard/privacyTodas as três funcionalidades ficam agrupadas em uma seção dedicada "Privacidade & Meus Dados" acessível pelo menu lateral do painel. O acesso requer autenticação ativa via Supabase Auth (JWT válido).
📤 1. Exportação de Dados
Exportar meus dadosGET /api/lgpd/exportFluxo técnico: A rota /api/lgpd/export autentica o JWT, consulta as tabelas users, audits, audit_results, audit_history e landing_contatos filtrando pelo user_id, serializa em JSON/CSV via função Edge Function no Supabase, gera arquivo temporário no Supabase Storage com URL assinada e redireciona o usuário para o download ou envia o link por e-mail via Resend.
Estrutura do arquivo JSON exportado:
E-mail automático enviado ao usuário após exportação:
Olá, {nome_do_titular}!
Recebemos sua solicitação de exportação de dados em {data_solicitacao}. Seus dados pessoais foram compilados com sucesso e estão disponíveis para download no link abaixo:
🔗 [Baixar meus dados — válido por 48 horas]
{link_assinado_supabase_storage}
O arquivo contém: dados cadastrais, auditorias realizadas, resultados, histórico de acesso e registros de consentimento. O link expira em 48 horas por segurança.
Se você não solicitou esta exportação, entre em contato imediatamente pelo telefone (11) 94204-1993.
lgpd@simulaaudit.com.br · (11) 94204-1993
SimulaAudit · CNPJ 65.230.554/0001-20
✏️ 2. Solicitação de Correção de Dados
Solicitar correçãoPOST /api/lgpd/correctionlgpd_requests — tipo: correção-
1Usuário acessa o formulário Os campos são pré-preenchidos com os dados atuais vindos do Supabase (
auth.users+ tabelaprofiles). O usuário edita apenas os campos que deseja corrigir. -
2Envio da solicitação O
POST /api/lgpd/correctionvalida o JWT, registra a solicitação emlgpd_requestscom statuspending, e envia e-mail ao DPO via Resend com o diff dos dados. -
3Análise pelo DPO O DPO analisa a solicitação no super-admin (
/super-admin→ seção LGPD) e aplica a correção diretamente no Supabase, atualizando o status do ticket paracompleted. -
4Notificação de conclusão O sistema envia e-mail automático ao titular confirmando que a correção foi aplicada, com a data da alteração e os dados corrigidos.
Limitação: alterações de e-mail principal passam por fluxo de reautenticação no Supabase Auth (confirmação via link enviado ao novo endereço) antes de serem efetivadas, garantindo que o titular é o dono do novo e-mail.
E-mail de confirmação enviado ao usuário após abertura da solicitação:
Olá, {nome_do_titular}!
Recebemos sua solicitação de correção de dados em {data_solicitacao}. Seu protocolo é #{ticket_id}.
Dados atuais registrados:
{lista_campos_atuais}
Correção solicitada:
{lista_campos_corrigidos}
Nossa equipe analisará a solicitação e aplicará as correções em até 15 dias corridos. Você receberá uma confirmação por e-mail quando as alterações forem realizadas.
Dúvidas? Fale com nossa DPO: lgpd@simulaaudit.com.br · (11) 94204-1993
lgpd@simulaaudit.com.br · (11) 94204-1993
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🗑️ 3. Exclusão de Conta
Excluir minha contaDELETE /api/lgpd/accountstatus: pending_deletion)Atenção — Dado irreversível: após os 30 dias de período de arrependimento, a exclusão é permanente e irrecuperável. O usuário é informado disso em três momentos distintos do fluxo (tela de confirmação, e-mail de início e e-mail de alerta no D+25).
-
1Solicitação inicial com dupla confirmação O usuário clica em "Excluir minha conta". Exibe-se modal com aviso detalhado sobre o que será perdido. O usuário deve digitar
EXCLUIRpara confirmar. Um segundo modal resume o período de 30 dias de arrependimento. -
2Conta entra em status
pending_deletionODELETE /api/lgpd/accountatualiza o campodeletion_requested_atna tabelaprofiles, revoga o JWT atual e desativa o login. A conta fica inacessível mas os dados permanecem preservados no Supabase. -
3Período de arrependimento — 30 dias O usuário pode cancelar a exclusão acessando o link enviado por e-mail (autenticação por token de sessão temporário). No D+25 é enviado e-mail de alerta final com 5 dias restantes.
-
4Exclusão permanente — D+30 Cron job Supabase (pg_cron) executa: exclusão de
auth.users,profiles,audit_history,landing_contatos; anonimização deauditseaudit_results(substituiuser_idpor NULL e remove campos PII); exclusão do Storage (avatares, arquivos). E-mail final de confirmação enviado ao endereço registrado.
Exceção legal: registros contábeis, fiscais e documentos obrigatórios por lei (notas fiscais, contratos) são mantidos pelo prazo legal aplicável (5 anos — art. 16, II, LGPD), mas desvinculados do perfil pessoal do titular.
E-mail enviado ao usuário ao iniciar o fluxo de exclusão:
Olá, {nome_do_titular}!
Recebemos sua solicitação de exclusão de conta em {data_solicitacao}. Sua conta foi suspensa e será permanentemente excluída em {data_exclusao} (30 dias).
O que será excluído: seus dados pessoais (nome, e-mail, empresa, cargo), histórico de auditorias, registros de acesso e preferências. Auditorias compartilhadas com outros usuários serão anonimizadas.
⚠️ Mudou de ideia? Você pode cancelar a exclusão a qualquer momento antes de {data_exclusao} clicando no botão abaixo:
🔗 [Cancelar exclusão da minha conta]
{link_cancelamento_temporario}
Após {data_exclusao}, a exclusão será permanente e irrecuperável.
lgpd@simulaaudit.com.br · (11) 94204-1993
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🗂️ Dados Tratados pelo SimulaAudit
| Campo | Tabela (Supabase) | Finalidade | Sensibilidade |
|---|---|---|---|
| Nome completo | profiles.full_name |
Identificação e personalização | Pessoal |
auth.users.email |
Autenticação e comunicações | Pessoal | |
| Empresa / organização | profiles.company |
Contextualização das auditorias | Profissional |
| Cargo | profiles.role |
Segmentação e relatórios | Profissional |
| Telefone | profiles.phone |
Contato de suporte (opcional) | Pessoal |
| Avatar / foto de perfil | Supabase Storage | Personalização da interface | Pessoal |
| Plano ativo | profiles.plan |
Controle de acesso e faturamento | Conta |
| Auditorias realizadas | audits |
Produto principal da plataforma | Operacional |
| Resultados e scores | audit_results |
Relatórios e progresso do usuário | Operacional |
| Histórico de logins | audit_history / auth logs |
Segurança e auditoria de acesso | Pessoal |
| Consentimentos registrados | lgpd_consents |
Conformidade LGPD | Operacional |
| IP de acesso | Vercel Edge Logs (90 dias) | Segurança e detecção de fraudes | Pessoal |
| Dados de leads (formulários) | landing_contatos |
Pré-venda e CRM (Mautic) | Pessoal |
Row Level Security (RLS): todas as tabelas com dados pessoais no Supabase têm RLS habilitado, garantindo que cada usuário acesse exclusivamente os seus próprios dados. As rotas /api/lgpd/* validam o JWT antes de qualquer consulta e utilizam a service role key apenas em contexto server-side.
⏱️ Prazos e SLA de Atendimento
| Funcionalidade | Prazo técnico | Prazo legal (LGPD) | Responsável |
|---|---|---|---|
| Exportação de dados | Imediato a 24h | Até 15 dias (art. 19) | Sistema automático |
| Solicitação de correção | Análise em até 5 dias úteis | Até 15 dias (art. 19) | DPO + equipe técnica |
| Exclusão — suspensão | Imediato | Imediato (art. 18, VI) | Sistema automático |
| Exclusão — permanente | D+30 (cron job) | Prazo razoável (art. 18, VI) | Cron Supabase automático |
| Confirmação por e-mail | Até 5 minutos | — | Resend API |
Caso o sistema automático falhe ou o usuário necessite de atendimento manual, o canal direto com a DPO é: lgpd@simulaaudit.com.br · (11) 94204-1993 (WhatsApp e ligação em horário comercial, segunda a sexta, 9h–18h).