🚨 LGPD — Interno · Documento F5

Template de Notificação
a Titulares

CX Cellerate Ltda · CNPJ 65.230.554/0001-20

Prazo: sem demora indevida (LGPD Art. 48)
Canal: email via Mautic
2 versões: grave e leve

📋 1. Instruções de Uso

Este documento contém dois templates de email para notificar os titulares de dados pessoais (usuários da plataforma) em caso de incidente de segurança, conforme exige o Art. 48 da LGPD. Os emails devem ser disparados via Mautic para todos os titulares identificados como afetados.

A linguagem deve ser clara, direta e sem juridiquês. O titular tem o direito de entender o que aconteceu com seus dados sem precisar de formação jurídica. Textos confusos ou que minimizam o problema geram desconfiança e agravam a crise reputacional.

⏰ Prazo: A LGPD Art. 48 § 1º usa a expressão "sem demora indevida" — na prática, a notificação aos titulares deve acontecer junto com ou logo após a notificação à ANPD. Não há prazo fixo em dias, mas o padrão de mercado é 72h a 5 dias úteis após a detecção.

🔴 Versão Grave — incidentes com risco real ao titular
🔵 Versão Leve — incidentes com risco baixo

🔴 2. Versão Grave — Incidente com Risco Real ao Titular

Usar quando: dados sensíveis foram expostos, há risco de fraude, o acesso foi não autorizado e há evidência de uso indevido, ou quando houver exposição de email+senha (mesmo hasheada).

🔵 3. Versão Leve — Incidente com Risco Baixo

Usar quando: o incidente foi detectado e contido rapidamente, os dados expostos são poucos ou de baixa sensibilidade, não há evidência de uso indevido, e os dados foram protegidos por criptografia forte.

✅ 4. Checklist — Antes de Disparar via Mautic

ℹ️ Após o disparo: Ficar atento às respostas dos titulares nas próximas 48–72h. Titulares com dúvidas ou reclamações devem receber resposta em até 24h. Respostas recebidas devem ser documentadas no registro do incidente.

⚖️ 5. Base Legal