Política de Treinamento e Cultura de Dados

🎯 1. Objetivo

Este documento define a política de treinamento, conscientização e cultura de proteção de dados da CX Cellerate, em conformidade com o Art. 46 § 1º da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que determina que o controlador deve adotar medidas de segurança — incluindo capacitação de pessoas — para proteger dados pessoais de acessos não autorizados e situações acidentais.

A equipe consciente é a primeira linha de defesa. Falhas humanas respondem pela maioria dos incidentes de privacidade — treinamento estruturado e políticas claras reduzem drasticamente esse risco.

📌 2. Escopo e Aplicação

Esta política se aplica a todas as pessoas que, em qualquer capacidade, acessem dados pessoais tratados pelo SimulaAudit, incluindo:

Funcionários contratados sob regime CLT ou PJ
Prestadores de serviço e consultores com acesso ao sistema
Parceiros com acesso ao ambiente de produção, banco de dados ou integrações
Estagiários e colaboradores temporários

Situação atual (Maio/2026): A empresa opera sem colaboradores além das duas sócias fundadoras, que são as únicas com acesso ao sistema. Este documento entra em vigor imediatamente para qualquer nova relação de trabalho ou parceria que envolva acesso a dados pessoais de clientes ou leads do SimulaAudit.

✅ 3. Ações Obrigatórias (Checklist G)

As três ações abaixo correspondem ao Bloco G do Manual de Conformidade LGPD interno e devem ser implementadas conforme os gatilhos indicados.

G1

Treinamento de LGPD para toda a equipe

Realizar treinamento formal de LGPD para cada membro da equipe ao menos uma vez por ano, documentado com lista de presença assinada, data, carga horária e temas abordados. O treinamento deve cobrir, no mínimo: conceitos fundamentais da LGPD, bases legais aplicáveis ao SimulaAudit, procedimentos em caso de incidente de dados, e direitos dos titulares.

G2

Cláusula de confidencialidade e proteção de dados em contratos

Incluir, em todos os contratos de trabalho CLT, contratos de prestação de serviço PJ e acordos de parceria, cláusula específica de confidencialidade e proteção de dados pessoais. A cláusula deve prever: (a) proibição de compartilhamento de dados com terceiros não autorizados; (b) obrigação de notificar incidentes imediatamente ao DPO/responsável; (c) vigência da obrigação após o término do contrato; (d) consequências em caso de violação.

G3

Política de uso de ferramentas de IA — prevenção de Shadow AI

Criar e comunicar política interna de uso de inteligências artificiais e ferramentas digitais no contexto do trabalho. É expressamente proibido inserir dados pessoais reais de clientes, leads ou titulares em ferramentas de IA com plano gratuito (ex: ChatGPT Free, Gemini sem workspace, Copilot pessoal), pois esses planos utilizam os dados inseridos para treinamento dos modelos — configurando transferência não autorizada de dados pessoais e violação da LGPD. Ferramentas de IA aprovadas para uso com dados reais: apenas versões corporativas com termos de privacidade adequados e DPA firmado.

👤 4. Responsabilidades

Papel	Responsabilidade	Gatilho
Thaís Kurünzi · DPO	Planejar e aplicar treinamentos anuais; atualizar esta política; comunicar mudanças na lei; ponto de contato oficial com a ANPD	Anualmente ou ao ingressar novo membro
Sócias fundadoras	Incluir cláusula LGPD nos contratos antes da assinatura; zelar pelo uso adequado de ferramentas de IA	Toda nova contratação ou parceria
Todo colaborador futuro	Ler e assinar o termo de ciência desta política; não usar ferramentas de IA não aprovadas com dados reais	No onboarding e anualmente

🤖 5. Ferramentas de IA — Status de Aprovação

Referência para uso interno. Atualizar sempre que novas ferramentas forem adotadas.

Ferramenta	Plano	Dados pessoais reais?	Status
Claude (Anthropic)	Pro / Teams	Permitido com cautela	Aprovado
ChatGPT	Plus / Team / Enterprise	Permitido com cautela	Condicional
ChatGPT	Free	Proibido	Proibido
Gemini / Copilot	Pessoal / Free	Proibido	Proibido
Google Workspace AI	Business / Enterprise	Permitido	Aprovado

🗂 6. Registro e Evidências

Para comprovar conformidade perante a ANPD em caso de fiscalização, manter os seguintes registros:

Lista de presença assinada de cada treinamento realizado (data, duração, participantes, temas)
Cópia das cláusulas LGPD inseridas em contratos vigentes
Registro de comunicação desta política a cada novo colaborador (e-mail, assinatura de ciência ou equivalente)
Log de atualizações deste documento (versão, data, responsável)

Onde armazenar: Google Drive corporativo, pasta /Compliance/LGPD/Treinamentos/, com acesso restrito ao DPO e Fundador. Retenção mínima: 5 anos após término do vínculo do colaborador.

🔄 7. Revisão e Atualização

Este documento deve ser revisado:

Anualmente, na mesma ocasião do treinamento de equipe
Sempre que houver mudança significativa na LGPD ou publicação de nova resolução da ANPD
Ao adicionar novas ferramentas de IA ao fluxo de trabalho da empresa
Em caso de incidente de dados que envolva falha humana

Próxima revisão prevista: Maio/2027 ou ao realizar a primeira contratação, o que ocorrer primeiro.

DPO responsável: Thaís Kurünzi · lgpd@simulaaudit.com.br · WhatsApp (11) 94204-1993

⚖️ 8. Base Legal

LGPD Art. 46: O controlador e o operador devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados pessoais
LGPD Art. 46 § 1º: A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões técnicos mínimos, considerando as especificidades do tratamento e o atual estado da tecnologia
LGPD Art. 50: O controlador e o operador podem formular regras de boas práticas e de governança que incluam ações educativas sobre privacidade
ANPD — Guia de Segurança da Informação: Recomenda treinamentos periódicos como medida preventiva de conformidade

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